TJSP - 0019942-82.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0019942-82.2025.8.26.0053 (processo principal 1070543-12.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Rafael Souza Machado -
Vistos. 1.
Ciência às partes acerca do ofício encaminhado pela CEABJ/INSS. 2.
Nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença, nos casos em que esta for de procedência.
Prevalecerá, contudo, o percentual fixado em acórdão ou em acordo homologado judicialmente, se diverso.
Na hipótese de improcedência da ação reformada em segunda instância, os honorários incidirão sobre as parcelas vencidas até a data do acórdão.
O percentual definitivo poderá ser alterado por ocasião da liquidação do principal, nos termos do art. 85, §4º, II do Código de Processo Civil, salvo se já fixado por decisão transitada em julgado. 3.
Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se há necessidade de retificar os cálculos apresentados inicialmente.
Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) -
25/08/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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25/08/2025 11:49
Conclusos para despacho
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25/08/2025 11:31
Conclusos para despacho
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25/08/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2025 10:21
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 10:19
Conclusos para despacho
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18/07/2025 10:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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