TJSP - 0005306-43.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005306-43.2025.8.26.0302 (processo principal 1001301-29.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rafaela Oliveira Alves - Município de Jahu -
Vistos.
Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação.
Decorrido, retornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), MARCOS JOSE THEBALDI (OAB 142737/SP), GABRIEL MARSON MANTOVANELLI (OAB 315012/SP) -
20/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 08:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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