TJSP - 1049211-79.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Henrique Arantes Theodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 12:38
Prazo
-
04/09/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1049211-79.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guilherme Freire de Brito (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Sebastião Alves da Rocha (OAB: 421518/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar -
02/09/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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02/09/2025 10:12
Recurso Especial
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10/06/2025 10:16
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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03/06/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 11:38
Prazo
-
14/05/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 11:53
Vista (Contrarrazões)
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12/05/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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22/04/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:13
Prazo
-
04/04/2025 12:05
Unificação Pai
-
04/04/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 19:09
Julgado virtualmente
-
19/03/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 12:33
Subprocesso Cadastrado
-
06/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 19:27
Prazo
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05/03/2025 18:46
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 23:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/02/2025 21:12
Acórdão registrado
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21/02/2025 20:58
Julgado virtualmente
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17/02/2025 22:54
Julgamento Virtual Iniciado
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/02/2025 11:54
Conclusos para decisão
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11/02/2025 10:03
Distribuído por competência exclusiva
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06/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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03/02/2025 17:25
Processo Cadastrado
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03/02/2025 15:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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