05/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:38

Prazo
04/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1025038-02.2023.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Jefferson de Moraes Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Pátio do Colégio - 5º andar
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 10:03

Recurso Especial
18/06/2025 13:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 13:34

Prazo
28/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:14

Vista (Contrarrazões)
24/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:27

Prazo
23/04/2025 11:26

Unificação Pai
23/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/04/2025 15:25

Julgado virtualmente
04/04/2025 16:23

Despacho
31/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:15

Subprocesso Cadastrado
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 18:15

Prazo
28/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/03/2025 21:12

Acórdão registrado
26/03/2025 18:09

Julgado virtualmente
13/03/2025 12:13

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 16:16

Despacho
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:35

Distribuído por competência exclusiva
08/01/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2025 18:45

Processo Cadastrado
08/01/2025 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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