08/09/2025 10:17

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
08/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
05/09/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000642-81.2025.8.26.0533/SP EXEQUENTE: BBG SECURITIZADORA S.A.ADVOGADO(A): FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB SP448098) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

ELIETE DE FÁTIMA GUARNIERI

Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.

Cite-se a parte executada para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora.

Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (CPC, artigo 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, artigo 827, § 1º).

Poderá a parte executada, ainda, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915), assegurada, neste caso, a possibilidade de alteração da verba honorária, secundum eventum litis, no julgamento destes embargos.

Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-o de tais atos na mesma oportunidade.

Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, § 1º, do CPC.

Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, artigo 774, inciso V e parágrafo único).

O Oficial suspenderá as diligências, caso o executado ofereça proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (CPC, artigo 154, inciso VI).

Na inexistência de bens, ou não efetuada a diligência de penhora, uma vez decorrido o prazo sem pagamento voluntário e observada a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, determino as seguintes medidas, desde que pagas as respectivas taxas pela parte exequente caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita: a) busca e o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, preferencialmente na modalidade de requisições repetidas ("teimosinha") por trinta dias, ou na modalidade simples a requerimento do credor; b) pesquisa de bens via Infojud, Renajud.

Caso a parte exequente seja beneficiária da Justiça Gratuita, defiro também a pesquisa de imóveis via ONR.

Se negativas as pesquisas acima, tratando-se a parte executada de pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para que junte aos autos ficha cadastral completa da empresa executada na Junta Comercial e o comprovante de sua situação cadastral na Receita Federal, a fim de verificar eventual falência ou dissolução com baixa do CNPJ que permita a habilitação dos sócios por analogia ao artigo 110 do CPC.

Não sendo localizada a parte executada para citação, determino a realização das pesquisas de endereço de praxe, independentemente de nova conclusão e desde que comprovado o recolhimento das respectivas despesas, caso a parte exequente não seja beneficiária da Justiça Gratuita.

Com os resultados, dê-se-lhe vista para manifestação.

ARTIGO 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

O valor da causa é 28.924,95.

ONR - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da Justiça Gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico https://www.ridigital.org.br.

FUNDOS DE AÇÕES E IMOBILIÁRIOS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema SISBAJUD não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício para apresentação diretamente às instituições financeiras às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome da parte executada.

Intimem-se. Santa Bárbara d'Oeste, data da assinatura digital.
04/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:34

Determinada a citação
03/09/2025 09:46

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 42239, Subguia 41649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 715,90
27/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000642-81.2025.8.26.0533/SPRELATOR: ELIETE DE FÁTIMA GUARNIERIEXEQUENTE: BBG SECURITIZADORA S.A.ADVOGADO(A): FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB SP448098)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 1 - 25/08/2025 - Distribuído por sorteio (SABARBA03CIV01)
25/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
25/08/2025 11:41

Link para pagamento - Guia: 42239, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=41649&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 11:41

Juntada - Guia Gerada - BBG SECURITIZADORA S.A. - Guia 42239 - R$ 715,90
25/08/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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