02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012717-95.2024.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Josinete Gomes de Almeida Kunast - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

ASSOCIAÇÃO.

DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

I.

CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE DECLAROU INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A REQUERIDA À REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA DOBRADA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTORA APELA REQUERENDO MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA O DANO MORAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR: RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA.

CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL ACOBERTADA PELO TRÂNSITO EM JULGADO.

MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE RESPEITA O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AS FUNÇÕES PREVENTIVO-PUNITIVA PARA O VIOLADOR E COMPENSATÓRIA PARA A VÍTIMA.

IV.

DISPOSITIVO: SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Henrique Petrini (OAB: 339056/SP) - Sala 702 - 7º andar
15/07/2025 10:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/07/2025 09:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:58

Suspensão do Prazo
09/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:13

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 03:24

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:02

Decisão Determinação
04/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 09:39

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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