09/09/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:49

Juntada de Certidão
08/09/2025 23:27

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500889-76.2023.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - AVELINO ALVES -

Vistos. 1.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu AVELINO ALVES, no seu efeito suspensivo (art. 597, CPP), pois tempestivo e cumpridor dos requisitos legais. 2.

Dê-se vista ao Ministério Público, para apresentação de contrarrazões, em 08 (oito) dias (art. 600, caput, CPP). 3.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem a apresentação de razões e/ou contrarrazões, remetam-se os autos ao juízo ad quem, em 05 (cinco) dias (art. 601, CPP). 4.

Expeça-se Certidão de Honorários.

Int. - ADV: CAMILLA DOS SANTOS SILVA (OAB 406574/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:52

Recebido o recurso
01/09/2025 10:31

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 16:10

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:10

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:14

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:44

Juntada de Ofício
08/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 22:23

Conclusos para despacho
21/04/2025 22:22

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:00:00, 2ª Vara.
10/04/2025 14:29

Juntada de Ofício
10/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:36

Expedição de Ofício.
31/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:59

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:59

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:59

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:59

Expedição de Mandado.
11/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
19/11/2024 06:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 06:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 02:00:00, 2ª Vara.
11/09/2024 15:39

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
08/09/2024 19:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 09:59

Juntada de Ofício
08/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:14

Expedição de Ofício.
17/07/2024 13:38

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:56

Recebida a denúncia
15/07/2024 11:44

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:52

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:40

Concedida a Dilação de Prazo
23/11/2023 10:43

Conclusos para decisão
13/11/2023 11:32

Conclusos para despacho
10/11/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:24

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/11/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 17:37

Expedição de Ofício.
08/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2023 19:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/11/2023 10:38

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 16:37

Mudança de Magistrado
31/10/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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