05/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021401-92.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL BORGES DOS SANTOS - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso na Penitenciária "Dr.

Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: ELIO SANTANA DE SOUZA (OAB 520052/SP)
04/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 11:45

Juntada de Alvará
04/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:20

Concessão
03/09/2025 16:16

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 22:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021401-92.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL BORGES DOS SANTOS - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Dr.

Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ELIO SANTANA DE SOUZA (OAB 520052/SP)
27/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:19

Ato ordinatório
27/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:20

Concedida Progressão de regime
25/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:42

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 17:53

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:24

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:42

Expedição de Ofício.
28/12/2024 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 12:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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