09/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031084-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elias Gomes Souza - - Vanilda Francisco Xavier - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - - Bmp Sociedade de Credito Direto S.

A. - - Pick Money Companhiasecuritizadora de Crédito Financeiros -

Vistos.

No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: ADRIANA PEREIRA DIAS (OAB 167277/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), MANUEL SANTOS GRISI (OAB 365778/SP), MANUEL SANTOS GRISI (OAB 365778/SP), VERUSKA MARTINS PEREIRA GONÇALVES (OAB 425874/SP)
08/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:51

Decisão Determinação
18/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:25

Ato ordinatório
05/06/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:10

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:10

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:10

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:09

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
08/04/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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