TJSP - 0003450-54.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003450-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000312-31.2023.8.26.0073; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: João Carlos Ferreira dos Santos Bezerra; Advogada: Juliana Clemente Rodrigues (OAB: 282622/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 11:09
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/08/2025 11:07
Prazo
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05/08/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 00:00
Publicado em
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11/07/2025 12:43
Prazo
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11/07/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 16:15
Despacho
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10/07/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 13:50
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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