01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006723-23.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fatima Regina dos Reis Pestana - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, DECLARO INEFICAZES em relação à parte autora todos os atos processuais praticados, nos termos do art. 104, §2º, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 76, §1º, inciso I c.c. artigo 485, IV e §3º, todos do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, consignado, contudo, que na hipótese de propositura de nova ação a petição inicial somente será despachada mediante comprovação do pagamento da taxa judiciária devida ao Estado concernente a esta demanda, na forma do artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP), RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)
29/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:26

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
10/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
30/05/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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