11/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006285-75.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Aparecido Anselmo -

Vistos.

Ante a certidão de fls. retro, recebo o recurso inominado, interposto pela parte requerida no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da Lei 9.099/95. Às contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 10:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:00

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
17/07/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 07:35

Não confirmada a citação eletrônica
07/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
06/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:13

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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