TJSP - 1000683-57.2017.8.26.0282

1ª instância - Vara Unica de Itatinga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

CNPJ: 46.634.127/0001-63

Advogados

JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA

OAB: 243932/SP

CPF *96.***.*81-48

Polo Passivo

Partes

VANILSON FREITAS DE SOUSA - ME

CNPJ: 07.848.506/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000683-57.2017.8.26.0282 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA -

    Vistos.

    Ante a notícia de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ITATINGA em face do(s) executado(s) supramencionado(s), o que faço com fundamento no do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil autorizando em consequência eventuais levantamentos.

    Tendo em vista a expressa renúncia por parte da fazenda exequente, quanto ao prazo recursal, considera-se, para todos os fins, o trânsito em julgado na data desta sentença.

    Por fim, não há custas em aberto.

    Feitas as necessárias anotações cartorárias, arquivem-se os autos.

    P.R.I. - ADV: JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB 243932/SP)

  • 08/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:42

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 08/09/2025 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 07/09/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 13:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2025 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2025 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 12:31

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 10:27

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 25/11/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2021 15:38

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2021 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 16:29

    Decisão

  • 15/02/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 14:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/04/2019 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2019 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2019 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2019 15:58

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 14:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/01/2019 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2018 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2018 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2018 13:44

    Decisão

  • 08/10/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2018 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2018 17:01

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2018 10:44

    Ato ordinatório

  • 18/02/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 17:51

    Decisão

  • 02/02/2018 17:29

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 15:48

    Decisão

  • 26/10/2017 10:18

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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