02/09/2025 19:06

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003395-06.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001239-18.2025.8.26.0302; Recurso; Requerente: Vinicius Ramos de Oliveira; Advogado: Valmir Aparecido Zagui (OAB: 487541/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:08

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:02

Distribuído por sorteio
15/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:33

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:16

Despacho
08/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:40

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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