TJSP - 1004049-11.2014.8.26.0347
1ª instância - 03 Civel de Matao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 15:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/09/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Caruzo (OAB 240407/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP) Processo 1004049-11.2014.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VINICIUS COSTA DE ANDRADE - Exectdo: SILVIO APARECIDO PEDROSO - Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução diante da ocorrência de prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924,V c.c. artigo 921, §§4º e 5º do Código de Processo Civil.
Sem condenação às despesas processuais (§ 5º do art. 921 do CPC) e honorários advocatícios da parte exequente, que não deu causa à execução.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
CAUSALIDADE.
AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.
Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.
A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.
Recurso especial a que se nega provimento. (Resp nº 1.769.201/SP, Rel.
Min.
Maria Isabel Gallotti, julgado em 12.03.2019).
Após o prazo recursal, levantem-se eventuais penhoras.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
Publique-se e Intimem-se. -
25/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/08/2023 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 17:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/06/2023 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 10:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 20:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 20:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 21:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 19:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/02/2023 13:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 13:05
Processo Reativado
-
10/02/2023 12:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2019 17:48
Arquivado Provisoramente
-
29/11/2019 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2019 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2019 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2019 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2019 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2019 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2019 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2019 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2019 13:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2019 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2019 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2019 14:16
Processo Reativado
-
18/02/2019 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2018 15:42
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2018 15:08
Arquivado Provisoramente
-
17/09/2018 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2018 11:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2018 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2018 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2018 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2018 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2018 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2018 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2018 15:06
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2017 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2017 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2017 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2017 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2017 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2017 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2017 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2017 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2017 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2017 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2017 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2017 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2017 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2017 14:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2017 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2017 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2017 11:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2017 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2017 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2017 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2017 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2017 12:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2017 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2017 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2017 11:44
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2017 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2016 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2016 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2016 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2016 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2016 09:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/07/2016 09:45
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2016
Ultima Atualização
11/05/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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