03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1108114-10.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caroline Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIÇO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA RÉ.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

IMPUGNAÇÃO PELO CONSUMIDOR QUANTO AOS DOCUMENTOS ENCARTADOS À INICIAL. ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA EM DEMONSTRAR A EFETIVA CONTRATAÇÃO A FIM DE EMBASAR A COBRANÇA PRETENDIDA E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - 5º andar
27/08/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:12

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:20

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 09:09

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
04/05/2025 09:31

Suspensão do Prazo
17/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 21:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 20:13

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:56

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 17:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 15:57

Deferido o Pedido
22/12/2024 22:39

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 17:41

Expedição de Mandado.
26/09/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/08/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 03:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 02:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 05:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 05:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 05:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 05:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 05:05

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:03

Expedição de Carta.
19/07/2024 11:03

Expedição de Carta.
19/07/2024 11:03

Expedição de Carta.
19/07/2024 10:54

Expedição de Carta.
19/07/2024 10:54

Expedição de Carta.
20/06/2024 22:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 00:49

Suspensão do Prazo
09/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:38

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:17

Suspensão do Prazo
11/01/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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