03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023433-93.2022.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Zap Indústria e Comércio de Equipamentos para Construção Ltda. - Apelado: Sanchez Cano Ltda. - Apelado: Augusto Coelho Engenharia Ltda. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (MÓDULOS/CONTÊINERES).

CONTRATO PRINCIPAL DE EMPREITADA GLOBAL.

SUBCONTRATAÇÃO PELA EMPREITEIRA.

PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA DONA DA OBRA.

IMPOSSIBILIDADE.

CONTRATO DE EMPREITADA COM CLÁUSULA EXPRESSA DE POSSIBILIDADE DE FATURAMENTO DIRETO EM NOME DA CONTRATANTE, COM ABATIMENTO DO PREÇO GLOBAL, SEM AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA EMPREITEIRA PERANTE SUAS SUBCONTRATADAS.

RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL ENTRE EMPREITEIRA E DONA DA OBRA.

PERMANÊNCIA DOS BENS MÓVEIS NO CANTEIRO NÃO GERA OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DA CONTRATANTE.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL DE SOLIDARIEDADE (ART. 265 DO CC).

PRECEDENTES DESTA CORTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel Felipe Viziolli Rodrigues (OAB: 336341/SP) - Cesar Carvalho Bierbrauer Viviani (OAB: 331276/SP) - Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) - Carlos Henrique Quesada (OAB: 382693/SP) - 5º andar
30/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/02/2025 14:43

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 05:27

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 16:47

Conclusos para despacho
29/03/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 07:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 21:26

Expedição de Carta.
05/03/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 16:06

Ato ordinatório
09/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 19:58

Expedição de Carta.
12/01/2023 15:14

Recebida a Petição Inicial
12/01/2023 11:51

Conclusos para decisão
12/01/2023 11:49

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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