TJSP - 7000856-79.2019.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESARY HENRIQUE GOMES BARBOSA

Advogados

ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA

OAB: 338288/SP

CPF *99.***.*12-80

BERTA LUCIA RODRIGUES REIS

OAB: 389845/SP

CPF *36.***.*57-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:59

    Declarada a Remição

  • 04/11/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 19:20

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 21:34

    Declarada a Remição

  • 14/05/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:21

    Concedida Progressão de regime

  • 06/02/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:11

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2024 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosangela Lima Batista de Souza (OAB 338288/SP) Processo 7000856-79.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: CESARY HENRIQUE GOMES BARBOSA - Trata-se de expediente de praxe para progressão ao regime semiaberto, uma vez que conforme cálculo (páginas 535/538), o sentenciado CESARY HENRIQUE GOMES BARBOSA, MT: 884526-5, RG: 50847036, RGC: 50847036, recolhido na Penitenciária Valparaíso, atingirá o requisito objetivo em data próxima, qual seja, em 26/12/2023.

    Ocorre que há informação de que o sentenciado praticou, em tese, faltas disciplinares de natureza grave, em 13/01/2021 e 30/09/2021, conforme Boletim Informativo (página 558).

    Tendo em vista que os procedimentos disciplinares devidamente concluídos não se encontram juntados aos presentes autos, bem como que a decisão referente às sindicâncias poderá influenciar sobremaneira no cálculo de penas para fins de beneficios, por ora, suspendo o andamento do pedido de progressão ao regime semiaberto até decisão a ser proferida referente às citadas faltas.

  • 25/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 13:46

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2023 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/02/2023 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/02/2023 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/02/2023 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/02/2023 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 07:57

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386, classe_anterior: NAO_INFORMADO

  • 16/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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