TJSP - 1003004-28.2025.8.26.0624
1ª instância - 02 Civel de Tatui
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003004-28.2025.8.26.0624 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Sonia Aparecida de Medeiros Garcia (Justiça Gratuita) - Apelado: Bradesco Seguros S/A e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DESCONTO INDEVIDO NA CONTA DA AUTORA.
SENTENÇA QUE DECLARA INEXIGÍVEL O DÉBITO E RECONHECE A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.
RECURSO DA AUTORA.
PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA SER FIXADO EM VALOR CONDIZENTE COM OS DANOS SOFRIDOS, EMBORA SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA VÍTIMA.
VALOR QUE DEVE SER ATUALIZADO A PARTIR DO ARBITRAMENTO E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO).
SÚMULA 54 DO STJ.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
APRECIAÇÃO EQUITATIVA.
DESCABIMENTO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Jammal Makhoul (OAB: 272877/SP) - Fabio Mantelli Guidorizzi (OAB: 441527/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - 5º andar -
31/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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31/07/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 12:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/07/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/06/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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22/06/2025 04:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/06/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 17:46
Julgada Procedente a Ação
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27/05/2025 10:46
Conclusos para julgamento
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24/05/2025 05:05
Juntada de Petição de Réplica
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09/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/05/2025 17:25
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 10:45
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 10:45
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 17:37
Recebida a Petição Inicial
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15/04/2025 14:56
Conclusos para decisão
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13/04/2025 04:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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