TJSP - 0003193-29.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 11:02
Julgamento Virtual Iniciado
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05/09/2025 12:42
Conclusos para despacho
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31/08/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003193-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015642-69.2024.8.26.0320; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Samuel Nogueira da Silva; Advogada: Silvana Helena Gil Miguel (OAB: 421007/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:07
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 11:01
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/08/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 07:12
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 00:00
Publicado em
-
30/06/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:44
Prazo Intimação - 15 Dias
-
30/06/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:00
Despacho
-
30/06/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:51
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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