28/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:10

Baixa Definitiva
28/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:11

Prazo
11/08/2025 17:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:11

Acórdão registrado
07/08/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/08/2025 18:11

Julgado virtualmente
04/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:06

Documento Finalizado
01/08/2025 14:49

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:57

Recebidos os autos do MP
26/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 17:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 12:53

Distribuído por sorteio
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 16:23

Processo Cadastrado
28/03/2025 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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