TJSP - 1006776-25.2024.8.26.0562
1ª instância - 09 Civel de Santos
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 08:57
Autos no Prazo
-
09/09/2025 08:55
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
05/09/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006776-25.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Josefina da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista, Idosos, da Força Sindical- Sindanapi - Admitido o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, tendo como Processo Paradigma: IRDR Nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator: Desembargador ALVARO PASSOS, de modo que é de rigor a suspensão do feito.
Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).
Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Aguarde-se o julgamento, mantendo-se a tutela concedida às fls. 39/41.
Intime-se o Sr.
Perito da presente decisão.
Anoto que a perícia não será prejudicada, uma vez que já realizada a coleta da voz da Autora.
Anote-se a suspensão no SAJ código 75059.
Intime-se - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP) -
02/09/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
28/08/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 13:19
Ato ordinatório
-
10/07/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 17:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 05:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 08:39
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/04/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 21:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 20:00
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 12:56
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 14:25
Ato ordinatório
-
04/11/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 09:12
Ato ordinatório
-
09/10/2024 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 14:51
Juntada de Petição de Réplica
-
06/07/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 16:03
Juntada de Petição de contestação
-
03/07/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 08:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2024 04:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2024 06:29
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 15:21
Expedição de Carta.
-
22/05/2024 16:45
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/05/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2024 08:03
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 18:43
Expedição de Carta.
-
16/04/2024 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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