TJSP - 0003763-91.2024.8.26.0026

1ª instância - Vara Unica de Ipaucu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO CEZAR COSTA ALVES

CPF *91.***.*83-99

Advogados

FERNANDA DE ALMEIDA GONCALVES

CPF *05.***.*71-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003763-91.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - LEONARDO CEZAR COSTA ALVES -

    Vistos.

    Inicialmente, OFICIE-SE ao IIRGD, comunicando o cadastro do presente PEC.

    Fls. 349: Defiro o parecer ministerial, assim, INTIME-SE o(a) sentenciado(a) LEONARDO CEZAR COSTA ALVES para dar início ao comparecimento trimestral para assinar e justificar suas atividades.

    No mais, o sentenciado deverá dar início, imediatamente, ao cumprimento das demais condições impostas constante no Termo de fls. 311/323 (fls. 02/04/2030) CONSTATE se o sentenciado está cumprindo a condição imposta de sair para o trabalho às 06h00 da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22h00min, salvo autorização expressa do juízo da execução, importante que a diligência seja feita após o horário limite para o recolhimento ao lar.

    ENCAMINHE-SE cópia do referido termo à autoridade policial e ao comando da polícia militar, para a devida fiscalização, solicitando seja o juízo comunicado sempre que ocorrer qualquer descumprimento.

    CIÊNCIA ao Ministério Público.

    Int. - ADV: FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 284150/SP)

  • 01/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 02:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 02:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 02:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 02:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2025 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2025 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2025 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 10:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/08/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 10:29

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2025 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 07:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 07:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 07:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2025 07:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2025 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 11:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 13:56

    Juntada de Alvará

  • 11/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:16

    Concessão

  • 05/06/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:45

    Ato ordinatório

  • 15/05/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 09:37

    Apensado ao processo

  • 15/05/2025 09:37

    Apensado ao processo

  • 15/05/2025 09:10

    Mudança de Magistrado

  • 15/05/2025 09:09

    Apensado ao processo

  • 13/05/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 16:42

    Ato ordinatório

  • 27/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2025 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2025 10:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2025 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/01/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/12/2024 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2024 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2024 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2024 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2024 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 15:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 10:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:31

    Concessão

  • 21/07/2024 18:06

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:46

    Ato ordinatório

  • 11/07/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 17:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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