09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018176-52.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ericka Dahlke do Nascimento - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 09:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/09/2025 18:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 22:34

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2024 04:52

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:40

Expedição de Carta.
13/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:40

Recebido o recurso
09/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:51

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
13/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:04

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 14:04

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:18

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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