09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002064-68.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Suspensão - Tales Francisco Derige -

Vistos.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da sentença e na omissão do(a) vencedor(a) da demanda, devidamente intimado(a) (cf. fls. 67/68), em ajuizar o cumprimento de sentença, providencie a serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com as anotações e cautelas de praxe, lançando a movimentação "Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente", nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI, publicado no DJE de 02/08/17).

Int. e Dil. - ADV: BRENO SILVA DAMASCENO (OAB 165461/MG)
06/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
24/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
16/08/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 12:10

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 15:14

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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