26/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500330-46.2025.8.26.0001 - Termo Circunstanciado - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa - FELIPE QUATRINI PEREIRA -

Vistos.

Homologo a transação penal proposta pelo Ministério Público e aceita por FELIPE QUATRINI PEREIRA.

Em face do integral cumprimento do acordo, declaro extinta a punibilidade do agente.

P.R.I. e comunique-se, exclusivamente para os fins previstos no art. 76, § 4º (parte final) e 6º, da Lei nº 9.099/95.

Providencie-se o expediente necessário para o arquivamento dos autos oportunamente.

Anote-se. - ADV: DIEGO ALEXANDRE (OAB 405844/SP)
25/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:30

Expedição de Carta.
25/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:31

Realizada Transação Penal
14/03/2025 13:27

Juntada de Mandado
14/03/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 19:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 19:31

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
04/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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