TJSP - 1012062-46.2023.8.26.0100
1ª instância - 07 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012062-46.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Giorgio Luis Rasia - Ebazar.com.br LTDA - ME e outro -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009.
A questão é expressamente tratada na cartilhaCautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E.
TJSP(), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.
Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental.[...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado.
No mais, em caso de instauração da fase de cumprimento de sentença deverá a credora recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito observando-se o valor mínimo de 5 e no máximo de 3.000 UFESPs através da Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de Receitas Estaduais SP) 230-6**.
O valor da UFESP para o exercício atual pode ser encontrado conforme orientação no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Sem prejuízo deverá constar, também, junto a petição inicial, a juntada da planilha atualizada de débito (índice de correção monetária adotado), o nome completo das partes, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional da Pessoa Jurídica do executado além das demais informações que são pressupostos necessários para início da execução por quantia certa nos termos do art. 524 do código de Processo Civil.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente (Comunicado CG nº 1789/2017 Parte II Item 4 alínea "a" (Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente).
Intime-se. - ADV: RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) -
02/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 08:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/06/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/08/2023 11:50
Realizado cálculo de custas
-
24/08/2023 12:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/08/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2023 15:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/07/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 15:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/06/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 19:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/06/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 11:44
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/05/2023 17:33
Conclusos para julgamento
-
29/05/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 17:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/05/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 11:02
Juntada de Petição de Réplica
-
26/04/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/04/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 17:00
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2023 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/03/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/03/2023 17:43
Expedição de Carta.
-
03/03/2023 17:43
Expedição de Carta.
-
03/03/2023 17:42
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
13/02/2023 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2023 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/02/2023 21:46
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 15:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
03/02/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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