TJSP - 0024412-30.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 11:50
Ato ordinatório
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05/09/2025 15:44
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0024412-30.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Elves Maryelton da Silva Magalhães -
Vistos. (i) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. (ii) Após a expedição do ofício, aguarde-se a certidão automática do recebimento do requisitório pela entidade devedora, na qual constará a data de ciência e início do prazo para comprovação do depósito, nos termos do Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/2006 e Art. 535, § 3º, inciso II, do CPC.
Intime-se. - ADV: ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES (OAB 391268/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2019
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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