02/09/2025 08:17

Prazo
02/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006874-52.2022.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Diógenes Marques Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Tal como constou do despacho de fl. 210, não houve, ainda, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça da tese afetada, tema 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.1 Então, mantém-se a suspensão determinada, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, pelo Ministro Relator João Otávio de Noronha, de a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Nesse cenário, o processo deve retornar à conclusão em sessenta dias ou assim que houver decisão a respeito, o que ocorrer primeiro.

Int. - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
31/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 10:43

Despacho
27/08/2025 08:14

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 11:20

Prazo
28/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 17:21

Despacho
22/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 14:42

Prazo
13/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/02/2025 14:16

Despacho
10/02/2025 07:22

Conclusos para decisão
10/02/2025 07:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 16:19

Prazo
30/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2024 15:30

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
25/09/2024 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2024 16:52

Despacho
23/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 16:14

Prazo
26/06/2024 16:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 16:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
26/06/2024 16:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 16:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
26/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/06/2024 12:43

Despacho
19/06/2024 07:48

Conclusos para decisão
19/06/2024 07:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 11:47

Prazo
18/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2024 15:20

Despacho
11/03/2024 08:12

Conclusos para decisão
11/03/2024 08:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 14:53

Prazo
08/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
01/11/2023 20:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2023 19:37

Despacho
01/11/2023 13:42

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:00

Publicado em
27/10/2023 16:36

Prazo
27/10/2023 16:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/10/2023 16:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
27/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/10/2023 16:50

Despacho
24/10/2023 12:20

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:53

Distribuído por sorteio
23/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 18:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/10/2023 12:28

Processo Cadastrado
16/10/2023 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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