28/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002049-79.2021.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Estela Zemel -

Vistos.

Diante do pedido de fls. 447, certifique-se a z.

Serventia se todos os endereços constantes nos autos foram tentados.

Após dê-se vista à requerente.

Int. - ADV: AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 60107/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 488796/SP)
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
23/07/2025 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/07/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/06/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/06/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 06:40

Juntada de Certidão
06/06/2025 06:40

Juntada de Certidão
06/06/2025 06:40

Juntada de Certidão
06/06/2025 06:40

Juntada de Certidão
06/06/2025 06:39

Juntada de Certidão
06/06/2025 06:39

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:18

Expedição de Carta.
05/06/2025 15:10

Expedição de Carta.
05/06/2025 15:07

Expedição de Carta.
05/06/2025 15:03

Expedição de Carta.
05/06/2025 14:56

Expedição de Carta.
05/06/2025 14:52

Expedição de Carta.
05/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/04/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:47

Concedida a Dilação de Prazo
03/04/2025 11:47

Concedida a Dilação de Prazo
03/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
31/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 17:26

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:56

Conclusos para julgamento
01/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
15/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:21

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 16:51

Expedição de Ofício.
14/05/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/12/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 08:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 17:39

Juntada de Ofício
26/09/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 17:27

Expedição de Ofício.
24/08/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:01

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/04/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:52

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 13:15

Expedição de Certidão.
21/12/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/12/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:29

Conclusos para despacho
16/11/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 05:55

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 13:17

Concedida a Dilação de Prazo
26/10/2022 10:37

Conclusos para despacho
24/10/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 13:40

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/09/2022 16:38

Juntada de Ofício
13/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/06/2022 10:54

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/06/2022 10:24

Juntada de Ofício
02/06/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:51

Expedição de Carta precatória.
03/05/2022 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:15

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 16:02

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/01/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 08:02

Expedição de Certidão.
07/01/2022 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 14:29

Expedição de Carta.
05/11/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 09:44

Expedição de Certidão.
30/08/2021 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/08/2021 08:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 15:21

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/08/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2021 07:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 19:04

Decisão
26/07/2021 10:13

Conclusos para despacho
21/06/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 09:34

Expedição de Certidão.
21/06/2021 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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