STJ - 1000567-80.2017.8.26.0531

16/08/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/08/2023 13:33

Transitado em Julgado em 16/08/2023

06/06/2023 19:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546112/2023

06/06/2023 19:41

Protocolizada Petição 546112/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2023

01/06/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2023 Petição Nº 1183614/2022 - AgInt

31/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/05/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1183614 - AgInt no AREsp 2257685 - Publicação prevista para 01/06/2023

29/05/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA ADELIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01183614/2022 - AgInt no AREsp 2257685/SP

17/05/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000436-2023-AJC-2T)

11/05/2023 14:26

Juntada de Ofício de Intimação nº I000374-2023-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

11/05/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2023

10/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2023 17:49

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01183614/2022 - AgInt no AREsp 2257685/SP

22/03/2023 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

22/03/2023 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/03/2023 21:10

Determinada a distribuição do feito

17/03/2023 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

17/03/2023 13:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 201407/2023

17/03/2023 13:55

Protocolizada Petição 201407/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2023

19/01/2023 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 20960/2023

19/01/2023 12:38

Protocolizada Petição 20960/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2023

03/01/2023 05:03

Republicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/01/2023 Petição Nº 1183614/2022 -

02/01/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/01/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1183614/2022. Republicação prevista para 03/01/2023)

30/12/2022 18:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/12/2022 Petição Nº 1183614/2022 -

28/12/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/12/2022 08:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1183614/2022. Publicação prevista para 29/12/2022)

27/12/2022 21:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1183614/2022

27/12/2022 21:25

Protocolizada Petição 1183614/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/12/2022

12/12/2022 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1148128/2022

12/12/2022 20:02

Protocolizada Petição 1148128/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

12/12/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

09/12/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

09/12/2022 14:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA ADELIA

28/11/2022 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/11/2022 11:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO