11/09/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
28/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002162-91.2025.8.26.0642 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Fabio Cesar Binafé de Oliveira -

Vistos.

Dê-se vista ao Ministério Público, conforme determinado às fls 116.

Após, certifique eventual transcurso de prazo para informações e torne o feito concluso para sentença.

Int. - ADV: VALDIR APICELLA (OAB 366214/SP), EDUARDO AUGUSTO ESTEVES SILVA (OAB 415949/SP)
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:29

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:33

Suspensão do Prazo
26/07/2025 22:23

Suspensão do Prazo
16/06/2025 16:56

Juntada de Mandado
16/06/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:22

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:37

Conclusos para julgamento
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:48

Expedição de Carta precatória.
30/05/2025 20:48

Expedição de Carta precatória.
30/05/2025 20:45

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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