TJSP - 1000541-76.2025.8.26.0022
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:04
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 15:10
Expedição de Carta.
-
26/08/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 07:09
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 07:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
25/08/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000541-76.2025.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J.d.c.
Lopes Calçados Me. -
Vistos.
Tendo em vista a garantia parcial do Juízo, com o bloqueio de valor, proceda a serventia a rotina necessária para a transferência do valor bloqueado às fls. 35/40 (R$ 167,13) para conta judicial vinculada a estes autos.
Em observância aos princípios de celeridade e economia processual, que, dentre outros, regem este Juizado, dou por prejudicada a audiência para apresentação de embargos (Art. 53, §1º da Lei 9.099/95).
Assim, determino que o executado(a) seja intimado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresente embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9.099/95), advertindo-o(a) de que a não apresentação implicará no prosseguimento do feito, com o levantamento dos valores bloqueados e o prosseguimento do feito com relação ao valor remanescente do débito.
Ante o caráter excepcional da presente decisão, a Secretaria do Juizado deverá constar dos modelos disponíveis pelo sistema SAJ para intimação, a observação de que em caso da parte ter advogado constituído, os embargos e eventuais documentos deverão ser apresentados por peticionamento eletrônico, caso contrário, a apresentação deverá ser feita, no prazo acima mencionado, através do encaminhamento de mensagem ao WhatsApp do Juizado Especial Cível desta Comarca de Amparo (19 3938-6157) ou presencialmente no Juizado Especial Cível de Amparo, sendo que o transcurso de prazo implicará na pena depreclusão.
Deverá constar ainda a observação de que, eventual interesse na composição amigável do litígio deverá ser formulada, pormenorizadamente, no mesmo prazo, sem prejuízo do prosseguimento do feito em caso de recusa da proposta pela parte exequente.
Providencie a serventia o necessário, intimando-se por carta/mandado.
Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado nos autos, em favor da exequente, devendo a parte exequente preencher o formulário diaponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico).
Após, considerando a pesquisa Renajud negativa (fl. 41), intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito em relação ao saldo remanescente do débito.
Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente e caso haja necessidade, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP) -
20/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2025 09:21
Conclusos para decisão
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07/07/2025 19:07
Conclusos para despacho
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07/07/2025 19:05
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 19:04
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 19:04
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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18/06/2025 14:40
Bloqueio/penhora on line
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09/06/2025 14:32
Conclusos para decisão
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09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 11:41
Conclusos para despacho
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09/06/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/05/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/04/2025 08:02
Juntada de Certidão
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16/04/2025 16:31
Expedição de Carta.
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08/04/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 11:59
Recebida a Petição Inicial
-
17/02/2025 17:20
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 17:17
Mudança de Magistrado
-
17/02/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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