TJSP - 1500779-91.2021.8.26.0082

1ª instância - 01 Cumulativa de Boituva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETERSON CARLOS BANHEIRA ORTEGA

CPF *13.***.*73-59

Advogados

ELISANGELA MARIA LOPES

OAB: 395703/SP

CPF *40.***.*43-56

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO APARECIDO DA SILVA RODRIGUES

PM CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (RE 120612-5)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/09/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 17:22

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 16:44

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 09/09/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 11:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500779-91.2021.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - PETERSON CARLOS BANHEIRA ORTEGA -

    Vistos.

    Recebo o recurso e as razões de apelação de fls. 314/318, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.

    Processem-se.

    Ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões de apelação dentro do prazo legal.

    Int. - ADV: ELISANGELA MARIA LOPES (OAB 395703/SP), ELISANGELA MARIA LOPES (OAB 395703/SP)

  • 08/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:58

    Recebido o recurso

  • 08/09/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 18:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/08/2025 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:42

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 07/08/2025 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 18:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/08/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 17:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/07/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 10:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 04:00:00, 1ª Vara.

  • 30/01/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 14:39

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2024 09:19

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2024 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 07:29

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 10:41

    Recebida a denúncia

  • 03/06/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 14:16

    Evoluída a classe de 278 para 283

  • 29/05/2024 22:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/05/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:53

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 07:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 07:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/01/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 07:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2022 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 07:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 07:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 21:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/04/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 23:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/12/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2021 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2021 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2021 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 07:33

    Declarada incompetência

  • 26/10/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 21:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/09/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 06:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/06/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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