01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054267-83.2024.8.26.0576 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Evidência - Sidival José Simão - Carlos Adalberto Rodrigues e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: I- confirmando a tutela de urgência concedida, determinar a suspensão da execução em relação ao imóvel, até decisão final; e II- determinar o cancelamento da penhora e declarar legítima a propriedade do embargante.

Em virtude da sucumbência, os embargados deverão pagar as custas e despesas processuais suportadas pelo embargante (art. 82 do CPC), bem como pagar honorários advocatícios, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), respeitado o mínimo de 1 salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, §8º-A, do CPC).

Comunique-se nos autos da execução (art. 59 das NSCGJ).

Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio.

Conforme o art. 1.285, §3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.

Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), HENRIQUE AUGUSTO DIAS (OAB 73907/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:48

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:46

Conclusos para decisão
25/06/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 17:18

Mudança de Magistrado
28/05/2025 11:41

Conclusos para julgamento
18/05/2025 15:58

Suspensão do Prazo
15/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/02/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:33

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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