08/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:33

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 21:43

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:21

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 13:17

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502885-62.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - PAULO SILVA PEREIRA - Diante do exposto, defiro a liberdade provisória, expedindo-se alvará de soltura.

A despeito dos argumentos da Defesa, não está demonstrada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, de modo que ratifico o recebimento da denúncia.

Eventual pedido de substituição de testemunhas arroladas, será analisado nos termos do art. 451, do CPC, (Art. 451.

Depois de apresentado o rol, de que tratam os §§ 4º e 5º do artigo 357, a parte só pode substituir a testemunha (1) I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça. (1).

Substituição de testemunha.

A testemunha, uma vez arrolada, somente poderá ser substituída caso venha a falecer, caso não esteja em condições de saúde para depor ou caso não seja encontrada pelo Oficial de Justiça em razão de mudança de endereço ) aplicado subsidiariamente, ante a nova redação do art. 451, do CPP.

Designo audiência de instrução e julgamento, em que será o réu interrogado, dia 19/11/2026, às 16h30.

Intime-se, depreque-se ou requisite-se o réu.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, as mesmas arroladas pela Defesa.

Cobrem eventuais laudos e certidões faltantes, com urgência.

Ciência à Defesa e ao Ministério Público. - ADV: JOSE CARLOS PACIFICO (OAB 98755/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:32

Juntada de Ofício
28/08/2025 16:30

Juntada de Ofício
28/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:53

Expedição de Alvará.
28/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2026 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
28/08/2025 00:31

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 10:01

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 23:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:41

Evoluída a classe de 280 para 283
26/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:53

Recebida a denúncia
26/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/08/2025 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
24/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 12:56

Expedição de Mandado.
24/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/08/2025 12:29

Expedição de Ofício.
24/08/2025 12:29

Expedição de Ofício.
24/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/08/2025 11:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
24/08/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
24/08/2025 08:48

Mudança de Magistrado
23/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 18:56

Juntada de Certidão
23/08/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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