09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000486-20.2024.8.26.0521 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - Felipe Ferreira da Cruz - Assim, não se verifica qualquer ilegalidade, arbitrariedade ou violação a direito do sentenciado, tampouco situação excepcional que justifique a interferência judicial na esfera de discricionariedade da Administração Penitenciária.

A aproximação familiar, embora reconhecida como importante no processo de ressocialização, não constitui direito absoluto e deve ser ponderada com outros princípios e limitações práticas do sistema prisional.

Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público para INDEFIRIR o pedido de transferência.

Comunique-se à Direção da Penitenciária de Iperó. - ADV: VANESSA CARVALHO GOMES (OAB 464085/SP), ANA PAULA ARAUJO DE MELO (OAB 471747/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:12

Juntada de Petição de resposta
29/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:07

Juntada de Petição de resposta
26/08/2025 22:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:52

Juntada de Petição de resposta
24/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:07

Juntada de Petição de resposta
16/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:21

Juntada de Petição de resposta
13/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:33

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 18:31

Mudança de Magistrado
29/10/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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