19/11/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:14

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:38

Recebidos os autos
07/03/2024 12:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/03/2024 12:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2024 11:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/03/2024 11:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/10/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2023 13:23

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP), Marcelo Poli (OAB 202846/SP), Anderson Ferreira Braga (OAB 225177/SP), Carlos Alberto Zanirato (OAB 229020/SP), Silvio Luis Grancieri Junior (OAB 408788/SP), João Vítor Oliveira (OAB 453212/SP) Processo 1000686-29.2022.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Inri Treinamento e Comércio Varejista de Livros e Massas Eireli - Reqdo: Carlos Alexandre Filippin -

Vistos.

Intime-se a parte embargada (Inri Treinamento) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração opostos (fls. 559/565), nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime(m)-se.
28/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP), Marcelo Poli (OAB 202846/SP), Anderson Ferreira Braga (OAB 225177/SP), Carlos Alberto Zanirato (OAB 229020/SP), Silvio Luis Grancieri Junior (OAB 408788/SP), João Vítor Oliveira (OAB 453212/SP) Processo 1000686-29.2022.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Inri Treinamento e Comércio Varejista de Livros e Massas Eireli - Reqdo: Carlos Alexandre Filippin - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação para o fim de CONDENAR o réu: a) ao pagamento da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor da autora, a título de multa contratual (cláusula 27.4), com acréscimo de correção monetária e juros moratórios legais a partir da citação; b) cumprir as obrigações pós-rescisão descritas na cláusula 27.8 do contrato de franquia mencionadas nos pedidos de fl. 21, c.1 (fl. 63), devendo encerrar o uso da marca e da atividade da franqueada, bem como se abster de participar direta ou indiretamente de franquia ou atividade comercial que possa ser considerada concorrente da empresa franqueadora, pelo prazo de 36 meses, conforme pedido de fl. 22, c.2.

Concedo tutela de urgência nos moldes postulado à fl. 21, alínea a, fixando-se o prazo de trinta (30) dias corridos, contados da publicação desta sentença, para o réu adotar as providências ali mencionadas, sob pena de fixação de multa por eventual descumprimento.

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação a que se refere a alínea "a" deste dispositivo.

Certificado o trânsito em julgado, verifique a serventia, nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a eventual existência de atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, arquivando-se o feito.

P.I.
15/08/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 11:50

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 16:14

Conclusos para julgamento
20/07/2023 14:43

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 13:12

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2023 09:19

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:20

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 14:09

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:09

Conclusos para julgamento
25/05/2023 15:57

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 11:15

Conclusos para julgamento
12/04/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:22

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:21

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 14:48

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:34

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:34

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 17:11

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2022 09:23

Conclusos para decisão
08/12/2022 13:44

Conclusos para decisão
06/12/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 16:23

Conclusos para decisão
22/11/2022 18:30

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2022 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 13:21

Conclusos para decisão
25/10/2022 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 16:15

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/09/2022 15:43

Conclusos para despacho
28/09/2022 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 17:00

Conclusos para despacho
19/09/2022 17:22

Conclusos para despacho
02/09/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 13:19

Expedição de Carta.
15/07/2022 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 15:24

Conclusos para decisão
20/04/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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