09/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1093585-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julio Torso Alcantara - - Renata Aparecida Pardinho - - Bernardo Pardinho Torso Alcantara - - Charles Torso Alcantara - - Karen Roberta Aguiar Alcantara - - Raffaela Aguiar Alcantara - - Maria Eduarda Aguiar Alcantara - - Silveria Lucia Torso - Bookingcom Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda -

Vistos.

No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: JULIO TORSO ALCANTARA (OAB 360726/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC), JULIO TORSO ALCANTARA (OAB 360726/SP), JULIO TORSO ALCANTARA (OAB 360726/SP), JULIO TORSO ALCANTARA (OAB 360726/SP), JULIO TORSO ALCANTARA (OAB 360726/SP), JULIO TORSO ALCANTARA (OAB 360726/SP), JULIO TORSO ALCANTARA (OAB 360726/SP), JULIO TORSO ALCANTARA (OAB 360726/SP)
08/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:52

Decisão Determinação
18/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
17/07/2025 23:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:23

Ato ordinatório
17/06/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:26

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:14

Recebida a Petição Inicial
16/07/2024 17:38

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 15:27

Conclusos para decisão
20/06/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:25

Decisão Determinação
18/06/2024 11:57

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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