08/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1000429-67.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000429-67.2025.8.26.0488; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Peterson Carlos Duarte; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Gustavo Barata Sene; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Fábio Santos de Oliveira; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:34

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:28

Distribuído por sorteio
27/08/2025 07:15

Processo Cadastrado
26/08/2025 20:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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