04/09/2025 19:33

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001764-36.2025.8.26.0037 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JEAN RICHARD MIRA CASARINI - Intimado para início do cumprimento da pena restritiva de direitos, o condenado comprova a inaptidão para cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade.

Dessa forma, excepcionalmente, SUBSTITUO a pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro da importância correspondente a 1 (um) salário mínimo nacional, vigente à época da quitação.

Expeça-se mandado a fim de que a sentenciada seja pessoalmente intimada a cumprir, no prazo de 10 (dez) dias, a pena estabelecida acima, mediante depósito em conta judicial.

Deverá a condenada ser cientificada, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

No mais, aguarde-se o cumprimento da reprimenda imposta.

Intimem-se as partes. - ADV: JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 279297/SP)
27/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
24/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 21:59

Juntada de Ofício
04/08/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:51

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 15:31

Juntada de Mandado
07/07/2025 17:32

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:47

Homologado o Cálculo
27/06/2025 07:42

Conclusos para decisão
26/06/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:40

Expedição de Mandado.
07/04/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:11

Expedição de Ofício.
10/03/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000609-74.2024.8.26.0120

Rubia Barbosa Tonelo

Prefeitura Municipal de C Ndido Mota

Advogado: Mariana Melo Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2020 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1500332-73.2019.8.26.0244

Justica Publica

Gustavo Henrique Cubas Ribeiro

Advogado: Luiz Carlos Pedro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002210-10.2025.8.26.0176

Marleide Ferreira Arcine

Wagner de Souza Cardoso

Advogado: Marleide Ferreira Arcine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2023 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1056588-64.2024.8.26.0100

Protege S/A Protecao e Transporte de Val...

Rpv Loterias LTDA (Na Pessoa de Rosane M...

Advogado: Tony Marcelo Gonzalez Rivera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1002271-08.2025.8.26.0642

Jose Eduardo Costa de Souza

Benigno Joao de SA

Advogado: Jose Eduardo Costa de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 09:26

Exibir Processo