02/09/2025 12:08

Prazo
02/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002519-50.2022.8.26.0198 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Município de Franco da Rocha - Apelada: Telefônica Brasil S.a - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA (págs. 660/671).

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Glauber Ferrari Oliveira (OAB: 197383/SP) - Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 15:26

RE - Despacho - Prejudicado
07/07/2025 13:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 09:28

Prazo
11/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:21

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
06/06/2025 16:10

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 16:07

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
06/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 12:12

Prazo
16/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 21:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/04/2025 21:00

Acórdão registrado
11/04/2025 19:25

Julgado virtualmente
16/01/2025 14:20

Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/11/2024 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
07/11/2024 15:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
07/11/2024 14:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
06/11/2024 10:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
06/09/2024 17:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1217
22/07/2024 09:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 10:04

Prazo
04/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:59

Vista (Contrarrazões)
29/05/2024 14:21

Protocolo Autuado em Apartado
29/05/2024 14:15

Subprocesso Cadastrado
20/05/2024 10:33

Unificação Pai
24/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:39

Julgado virtualmente
18/03/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:57

Subprocesso Cadastrado
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 08:09

Prazo
07/03/2024 08:04

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:03

Acórdão registrado
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2024 18:36

Declaração assinada
04/03/2024 12:50

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:49

AcórdãoFinalizado
01/03/2024 11:03

Documento Finalizado
29/02/2024 14:00

Provimento
29/02/2024 14:00

Julgado
21/02/2024 00:00

Publicado em
21/02/2024 00:00

Publicado em
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:58

Inclusão em Pauta
18/02/2024 13:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/02/2024 12:08

Despacho
16/02/2024 10:41

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:40

Documento Finalizado
15/02/2024 14:00

Retirado de pauta
05/02/2024 00:00

Publicado em
12/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:00

Publicado em
27/10/2023 18:21

Inclusão em Pauta
26/10/2023 10:21

Documento Finalizado
25/10/2023 14:00

Não-Provimento
25/10/2023 14:00

Julgado
17/10/2023 00:00

Publicado em
31/08/2023 00:00

Publicado em
30/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:24

Inclusão em Pauta
29/08/2023 12:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/08/2023 19:17

Despacho
25/08/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 00:00

Publicado em
18/08/2023 00:00

Publicado em
18/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:08

Informação
16/08/2023 12:19

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:12

Distribuído por sorteio
14/08/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/08/2023 13:06

Processo Cadastrado
10/08/2023 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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