01/09/2025 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
23/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
23/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022237-58.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Melissa da Silva Nascimento Bueno -

Vistos.

Trata-se de ação de ajuizada por Melissa da Silva Nascimento Bueno em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a desistência em apreço, declarando extinto este processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária para a referida homologação a manifestação da parte contrária, nos termos do enunciadonº90doFONAJE, Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária ".

Cabível o referido enunciado, até porque não há qualquer prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos.

P.R.I. - ADV: TALITA DANKLE FELICIANO (OAB 369592/SP)
20/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:33

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:33

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
19/08/2025 13:05

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 07:59

Determinação de Redistribuição por Prevenção
12/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
06/08/2025 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 12:25

Declarada incompetência
30/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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