28/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000756-58.2024.8.26.0037 (processo principal 1007978-02.2020.8.26.0037) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando de Jesus Oliveira - - Claudinei de Jesus Silva - Incorporadora Jardim Santa Luzia Ltda. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração que devem ser providos.

Há um erro material na decisão de págs. 189/191, referindo-se à pendência de taxa de fruição, que neste caso não incide, ante o título.

Diante do exposto, conheço dos embargos para dar-lhes provimento, para considerar extraída da decisão a frase "Ressalva-se a pendencia na apuração da taxa de fruição, até a data da desocupação" (pág. 190, especificamente).

Paralelamente, houve interposição de agravo de instrumento em face da mesma decisão de págs. 189/191, antes da solução dos embargos.

Observando as razões recursais, vê-se que não há insurgência quanto a essa parte agora resolvida, sobre a taxa de fruição.

Destarte, mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos, com a ressalva sobre a presente decisão, relativamente aos embargos providos.

Aguarde-se o resultado do recurso.

A fim de operacionalizar esse controle, o cartório deverá verificar o andamento do recurso a cada noventa dias (salvo se antes disso houver comunicação sobre o julgamento) e então submeter os autos à conclusão.

Int. - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP)
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 21:56

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:19

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:13

Suspensão do Prazo
13/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:56

Suspensão do Prazo
05/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:16

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:37

Ato ordinatório
28/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:01

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:44

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:42

Ato ordinatório
10/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 10:20

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:54

Suspensão do Prazo
14/03/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 15:23

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:07

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030946-81.2023.8.26.0405

Tayna Alves Damasceno Ginardi

Bolt Mct Veiculos LTDA

Advogado: Fernanda Macedo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1030946-81.2023.8.26.0405

Tayna Alves Damasceno Ginardi

Bolt Mct Veiculos LTDA

Advogado: Fernanda Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0009442-16.2025.8.26.0001

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Diego Peres Lamenza

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1032612-89.2023.8.26.0576

Douglas Lopes dos Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Daiani Ribeiro Rezende de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1000348-55.2022.8.26.0058

Fabio Augusto Gomes

Neuza Maria Francisco

Advogado: Dalton Luis Bombonatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2022 00:16

Exibir Processo