02/09/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007258-80.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Franco Cuccia - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi-ugt -

Vistos. 1.

No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 59, processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO PASSOS, se discute, nos termos da ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." 2.

Isto posto, e com fundamento no artigo 982, parágrafos 1º e 5º, do Novo Código de Processo Civil, suspendo o processo até ulterior deliberação. - ADV: JHONATAS BATISTA DA SILVA (OAB 413450/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), FABIO BATISTA DA SILVA (OAB 518179/SP)
01/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:45

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
24/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:59

Conclusos para decisão
21/08/2024 21:22

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/07/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:06

Expedição de Carta.
03/06/2024 12:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2024 16:01

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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