08/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004321-84.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026737-83.2023.8.26.0562; Recurso; Requerente: Maicon Gonçalves; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:15

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio
15/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:45

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:52

Subprocesso Cadastrado
04/08/2025 10:25

Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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