TJSP - 0004799-70.2024.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004799-70.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - ISABELLA DE SOUZA ROMANO -
Vistos.
Trata-se da ação ajuizada por ISABELLA DE SOUZA ROMANO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, na qual, por manifestação expressa acostada aos autos, a parte autora formulou sua desistência.
A parte requerida, intimada, concordou com o pedido. homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a desistência em apreço, declarando extinto este processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Em razão da ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos.
P.R.I. - ADV: RENATA SOARES DE PAULA DUTRA (OAB 219897/SP) -
20/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:09
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
19/08/2025 11:31
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:25
Ato ordinatório
-
13/08/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 08:39
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 15:17
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 12:50
Decisão Determinação
-
26/06/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 14:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
-
18/05/2025 12:56
Suspensão do Prazo
-
25/02/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 16:23
Ato ordinatório
-
19/02/2025 09:54
Expedição de Ofício.
-
17/02/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 12:45
Decisão Determinação
-
10/10/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:34
Ato ordinatório
-
04/06/2024 17:07
Juntada de Petição de Réplica
-
09/05/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 16:41
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
06/05/2024 11:55
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/04/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 11:18
Conclusos para despacho
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23/04/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 12:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/04/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 09:48
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 12:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/04/2024 12:05
Conclusos para decisão
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09/04/2024 19:04
Conclusos para despacho
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05/04/2024 14:05
Conclusos para decisão
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04/04/2024 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2024 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2024 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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02/04/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2024 15:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
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26/03/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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