TJSP - 0000676-16.2013.8.26.0220
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luciana Almeida Prado Bresciani
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:08
Prazo
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02/09/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000676-16.2013.8.26.0220 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Prefeitura Municipal de Guaratingueta - Apelado: Jose Ademar da Silva - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 26 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Marciano Valezzi Junior (OAB: 112921/SP) (Procurador) - Rita de Cassia Santos Kelly (OAB: 165502/SP) - Regina Gadducci (OAB: 130485/SP) (Procurador) - 1º andar -
27/08/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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27/08/2025 13:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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27/08/2025 13:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
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27/08/2025 13:17
RE - Despacho - Prejudicado
-
04/08/2025 13:03
Situação de Julgado
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13/06/2025 15:07
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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25/04/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:21
Prazo Intimação - 10 Dias
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10/04/2025 10:39
Ato ordinatório
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21/03/2025 13:10
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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10/02/2025 12:51
Remetidos os Autos para Local Externo
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10/02/2025 12:39
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
07/04/2016 12:50
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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06/04/2016 00:00
Publicado em
-
01/04/2016 14:49
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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31/03/2016 18:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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30/03/2016 12:27
Despacho
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30/03/2016 12:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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30/03/2016 12:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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29/03/2016 11:49
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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28/03/2016 14:26
Conclusos para decisão
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26/03/2016 16:48
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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26/01/2016 00:00
Publicado em
-
15/01/2016 12:03
Vista
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12/01/2016 13:28
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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11/01/2016 15:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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11/01/2016 15:30
Juntada de Outros documentos
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09/11/2015 00:00
Publicado em
-
28/10/2015 23:53
Acórdão registrado
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28/10/2015 18:53
AcórdãoFinalizado
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27/10/2015 00:00
Publicado em
-
20/10/2015 13:30
Julgado
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20/10/2015 00:00
Provimento em Parte
-
14/10/2015 00:00
Publicado em
-
14/10/2015 00:00
Publicado em
-
09/10/2015 15:12
Incluído em pauta para 09/10/2015 03:12:10 local.
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09/10/2015 14:53
Recebidos os autos à Mesa
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07/10/2015 15:34
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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23/09/2015 17:16
Recebidos os autos pelo Revisor
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18/09/2015 16:17
Conclusos para decisão
-
16/07/2015 00:00
Publicado em
-
16/07/2015 00:00
Publicado em
-
15/07/2015 00:00
Conclusos para decisão
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14/07/2015 13:11
Recebidos os autos pelo Relator
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13/07/2015 12:35
Conclusos para decisão
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13/07/2015 11:34
Distribuído por sorteio
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25/06/2015 09:27
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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25/06/2015 09:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/06/2015 09:12
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2015
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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