21/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000427-27.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Edicleber Miguel dos Santos - Conte Industria de Artefatos de Cimento Ltda Epp -

Vistos. (1) Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza os regulares efeitos de direito. (2) Em face do acordo ora homologado, que extinguiu a obrigação, EXTINGO o presente, com base no artigo 924, inciso III, do CPC e, em consequência, arquive-se o processo. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

P.R.I. - ADV: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 400070/SP), ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP), GABRIEL PAGLIONE (OAB 517252/SP)
20/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
19/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2025 08:38

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 05:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:46

Expedição de Carta.
26/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
24/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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