15/09/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
14/09/2025 05:25

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:08

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1077295-63.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Adolfo Aparecido Gravito - - Fabiana Caetano de Oliveira Dominici - - Rafaela da Silva - - Rejane da Silva Oliveira -

VISTOS.

Fls. 38/39 - Recebo a emenda à inicial.

Anote-se o novo valor atribuído à causa.

No mais, extrai-se dos autos que o proveito econômico individualmente perseguido por cada um do(s) autores(as) é inferior a 60 salários mínimos.

Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.

Int. - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP)
02/09/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:12

Declarada incompetência
01/09/2025 17:21

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 08:27

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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